Sucesso de Vendas

A Living, braço de imóveis econômicos da RJZ Cyrela, vendeu em três dias 102 dos 114 apartamentos do Edifiício Alcance, no centro de Niterói. Foi o 3º lançamento do grupo em 2009. Os preços vão de R$ 130 mil a R$ 150 mil, com financiamento em 30 anos. Rogério Zylbersztajn, vice-presidente, se animou com o ritmo de vendas: " É velocidade pré-crise".

Aquisição de imóvel com recurso do FGTS

Modalidades

Os recursos da conta vinculada do FGTS podem ser utilizados nas seguintes operações:
Na aquisição de imóvel residencial urbano concluído:
Pagamento parcial ou total do preço de aquisição do imóvel;
Pagamento de lance na obtenção da Carta de Crédito ou como complementação do valor da Carta de Crédito para pagamento da parcela de recursos próprios, quando o consorciado permanecer com saldo devedor na Administradora de Consórcio devidamente habilitada pelo BACEN a operar com "Consórcio de Imóveis".
Na construção de imóvel residencial urbano:
Financiamento da construção de imóvel residencial urbano;
Como parte ou valor total dos recursos próprios do proponente. A operação é realizada somente se for vinculada a um financiamento ou a um programa de autofinanciamento contratado com Construtora, Cooperativa Habitacional, Administradora de Consórcio Imobiliário ou Construtor pessoa física.

Impedimentos

Não é permitido o uso dos recursos da conta vinculada do FGTS nas seguintes operações:
Nova utilização para aquisição do mesmo imóvel, antes de completados três anos desde a última utilização para aquisição/construção;
Aquisição/construção de imóvel comercial;
Reforma, ampliação e/ou melhoria de imóvel residencial ou comercial;
Realização de infra-estrutura interna;
Aquisição de lotes e terrenos;
Aquisição de moradia para familiares, dependentes ou terceiros.

Condições básicas

Do titular da conta vinculada do FGTS
Não estar em processo de compra ou ser proprietário de imóvel residencial, concluído ou em construção, financiado pelo SFH, em qualquer parte do território nacional.
Não estar em processo de compra ou ser proprietário de imóvel residencial concluído ou em construção:
1. No município onde exerça sua ocupação principal, nos municípios vizinhos e na região metropolitana;
2. No atual município de residência.
Comprovar tempo de trabalho mínimo de três anos sob regime do FGTS.
Do imóvel
Ter valor de avaliação na data da contratação de até R$ 500.000,00;
Ser residencial urbano;
Apresentar, na data da avaliação, plenas condições de habitabilidade e ausência de vícios de construção;
Não ter sido objeto de utilização do FGTS em aquisição anterior ou liberação da última parcela de construção há menos de três anos;
Estar devidamente matriculado no Cartório de Registro de Imóveis responsável pela sua região.

Condições excepcionais quanto à propriedade de imóvel residencial urbano

Também podem utilizar os recursos da conta vinculada do FGTS os trabalhadores enquadrados nas situações abaixo:
Detentor de fração ideal igual ou inferior à 40 %;
Propriedade de fração ideal do mesmo imóvel concluído;
Separado judicialmente e que tenha perdido o direito de residir no imóvel de sua propriedade;
Usufrutuário se renunciar expressamente a essa condição;
Nu-Proprietário exclusivamente para aquisição de outro imóvel;
Venda e compra simultânea.

COMO CONSTRUIR UM IMÓVEL

O terreno deve estar com a documentação regularizada (a escritura deve estar registrada no Cartório de Registro de Imóveis);
Você deverá ter um projeto de construção, com orçamento da obra a ser executada, onde o cronograma de execução seja compatível com o prazo previsto para a conclusão e com os recursos disponíveis; será exigido um Alvará de Construção, expedido pela Prefeitura Municipal e matrícula da obra no INSS;
Você pagará encargos sociais (INSS) e trabalhistas (FGTS) sobre a mão-de-obra contratada;
quando a obra estiver concluída, você deverá solicitar ao Cartório de Registro de Imóveis a sua averbação,ou seja, que ela seja registrada junto à matrícula do terreno. Para isso, você precisará dos seguintes documentos:-CND - Certidão Negativa de Débito, obtida junto ao INSS.- HABITE-SE - declaração de que o imóvel está em condições de ser habitado, fornecida pela Prefeitura Municipal.
Você pagará as taxas exigidas para essa averbação.

ADQUIRINDO UM TERRENO

O terreno deve estar com a documentação regularizada (a escritura deve estar registrada no Cartório de Registro de Imóveis);
o IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e as taxas de água, esgoto, energia elétrica e condomínio, se for o caso, devem estar em dia;
o proprietário do imóvel não pode estar impedido legalmente de vendê-lo (por exemplo, quando os seus bens se tornam indisponíveis por determinação judicial);
o imóvel deve estar livre da incidência de ônus reais (penhora, por exemplo);
além do Imposto de Transmissão de Propriedade (ITBI), você pagará as taxas exigidas para que a escritura seja lavrada (redigida) no Cartório de Ofício de Notas e para registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Os cuidados na Hora de Comprar Imóveis

Ao pretender comprar uma propriedade, a primeira providência será analisar o documento que comprove a titularidade, descrevendo o bem, com todas as suas características e confrontações, além da forma e das condições de pagamento. Um dos títulos aquisitivos mais conhecidos é a escritura pública, lavrada no Serviço Notarial (nome atual dos antigos Cartórios de Notas ou Tabelionatos). Mas pode ser também um Compromisso Particular de Venda e Compra. É indispensável que estes títulos de propriedade sejam apresentados no Serviço de Registro de Imóveis (nome atual dos Cartórios de Registro de Imóveis) da respectiva Circunscrição Imobiliária. Comprar ou vender bens imóveis significa tomar decisão muito importante, pois envolve valores expressivos. E pouquíssimas pessoas conseguem realizar esse tipo de negociação com frequência. Assim, é fácil deduzir que a maior parte das pessoas desconhece o que seja documentação imobiliária. Basta fazer um teste para constatar esta realidade. Qual o significado de "título aquisitivo"? Advogados, corretores de imóveis, engenheiros e arquitetos responderão prontamente. Mesmo os proprietários de imóveis terão dificuldades para relacionar esse título aquisitivo com o documento que comprova a aquisição de um bem imóvel. Imaginem o que seja "outorga uxória" ou "cônjuge varão". Cercar-se de profissionais competentes assegura tranquilidade nas negociações com imóveis. Todo título aquisitivo deve ser confrontado com os dados constantes no talão do Imposto Predial (IPTU). Pelo pouco que se disse até aqui, já deu para perceber que a linguagem é para iniciados. Todos sabem que para examinar algo e tirar conclusões adequadas é preciso conhecimento de causa. O ideal é consultar sempre especialistas no assunto. Os profissionais que atuam nesta área são os corretores de imóveis, os advogados e os responsáveis pelos Serviços Notariais. O importante é que a documentação do imóvel seja examinada com critério. O mesmo deverá ser feito com relação à idoneidade de seus titulares.