12 de julho de 2009

ADQUIRINDO UM TERRENO

O terreno deve estar com a documentação regularizada (a escritura deve estar registrada no Cartório de Registro de Imóveis);
o IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e as taxas de água, esgoto, energia elétrica e condomínio, se for o caso, devem estar em dia;
o proprietário do imóvel não pode estar impedido legalmente de vendê-lo (por exemplo, quando os seus bens se tornam indisponíveis por determinação judicial);
o imóvel deve estar livre da incidência de ônus reais (penhora, por exemplo);
além do Imposto de Transmissão de Propriedade (ITBI), você pagará as taxas exigidas para que a escritura seja lavrada (redigida) no Cartório de Ofício de Notas e para registro no Cartório de Registro de Imóveis.

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