COMO CONSTRUIR UM IMÓVEL

O terreno deve estar com a documentação regularizada (a escritura deve estar registrada no Cartório de Registro de Imóveis);
Você deverá ter um projeto de construção, com orçamento da obra a ser executada, onde o cronograma de execução seja compatível com o prazo previsto para a conclusão e com os recursos disponíveis; será exigido um Alvará de Construção, expedido pela Prefeitura Municipal e matrícula da obra no INSS;
Você pagará encargos sociais (INSS) e trabalhistas (FGTS) sobre a mão-de-obra contratada;
quando a obra estiver concluída, você deverá solicitar ao Cartório de Registro de Imóveis a sua averbação,ou seja, que ela seja registrada junto à matrícula do terreno. Para isso, você precisará dos seguintes documentos:-CND - Certidão Negativa de Débito, obtida junto ao INSS.- HABITE-SE - declaração de que o imóvel está em condições de ser habitado, fornecida pela Prefeitura Municipal.
Você pagará as taxas exigidas para essa averbação.